Consulta PréviaAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JÚRIDICOS

Celebrado por Município de Ourique com Eduardo Lobo Martines

Valor contratual

48 720 €

Posição na câmara

12.º

de 79 contratos em 2026

Desde 2012: 137.º de 723

Peso no total

1,7%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,16% do total

Celebrado em

05/08/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 48 720 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Eduardo Lobo Martines

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Ourique
Datas
  • Publicação 05/08/2026
  • Adjudicação 20/07/2026
  • Celebração 05/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15458466

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