Reparação e substituição de revestimento de paramentos exteriores do Edifício Paços do Concelho

Detalhes do contrato

32/2026

Adjudicatário

EDPC - ENGENHARIA DE EDIFÍCIOS LDANIF 513072730

Categoria (CPV)

Obras de revestimento 45262650-2

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Lagoa

Datas

• Publicação 05/08/2026
• Adjudicação 06/05/2026
• Celebração 13/05/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

Comunicação ao empreiteiro da aprovação do Plano de Segurança e Saúde: 03/07/2026 Procedimento colocado na presente data com a seguinte informação do gestor do procedimento "O atraso no envio deve-se à necessidade da tramitação em suporte de papel que coincidiu com o período de férias, bem como ao lapso da não tramitação após a homologação do mesmo em MGD"

Referência

Portal Base n.º 15456162