Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da "Empreitada para a requalificação e adaptação da antiga Escola das Ginjas (Caminho da Madeira) para Habitação Social"

Detalhes do contrato

O Município de São Vicente lançou o procedimento para a ?Empreitada para a requalificação e adaptação da antiga Escola das Ginjas (Caminho da Madeira) para Habitação Social?, que tem como objetivo adequar a infraestrutura existente em Habitação Social, que era antigamente a escola primária das Ginjas, mas que se encontra desativada das suas funções há já alguns anos. Este procedimento encontrando-se na fase de avaliação das propostas. Neste sentido, torna-se necessário e imprescindível proceder aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da ?Empreitada para a requalificação e adaptação da antiga Escola das Ginjas (Caminho da Madeira) para Habitação Social? A execução das tarefas associadas aos serviços a contratar, requer conhecimentos e formação especializada e experiência, nomeadamente na área da fiscalização, coordenação e segurança para a fase de obra e legislação correlacionada. O Município de São Vicente não dispõe de recursos humanos e técnicos para executar os serviços do presente objeto, conforme Informação dos Serviços de Recursos Humanos constante em anexo ao processo.

Adjudicatário

ARQUIGEST - ARQUITETURA, ENGENHARIA E COORDENAÇÃO DE OBRAS, UNIPESSOAL LDA.NIF 516210696

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

São Vicente

Datas

• Publicação 03/08/2026
• Adjudicação 16/06/2026
• Celebração 10/07/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 15427812