Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO (SERVIÇO DE ADVOCACIA)

Celebrado por Município de Anadia com Carlos José Batalhão

Valor contratual

54 000 €

Posição na câmara

37.º

de 144 contratos em 2026

Desde 2012: 506.º de 2090

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

30/07/2026

Prazo de execução: 1095 dias

  • Preço base: 54 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Carlos José Batalhão

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Anadia
Datas
  • Publicação 31/07/2026
  • Adjudicação 24/07/2026
  • Celebração 30/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15419774