Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviço de Consultadoria Jurídica

Celebrado por Município de Ponte da Barca com Spca - Sociedade de Advogados, Sp, Rl

Valor contratual

51 000 €

Posição na câmara

18.º

de 59 contratos em 2026

Desde 2012: 255.º de 1068

Peso no total

1,6%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,09% do total

Celebrado em

06/05/2026

Prazo de execução: 549 dias

  • Preço base: 51 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Spca - Sociedade de Advogados, Sp, RlNIF 514458925

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Ponte da Barca
Datas
  • Publicação 30/07/2026
  • Adjudicação 21/04/2026
  • Celebração 06/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15416563