Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
Celebrado por Município de Arraiolos com TMA - Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
19 980 €
Posição na câmara
31.º
de 115 contratos em 2026
Desde 2012: 363.º de 1249
Peso no total
0,9%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
15/07/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 20 000 € · valor contratual −0,1% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
TMA - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 507724860
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Arraiolos
- Datas
- Publicação 29/07/2026
- Adjudicação 07/07/2026
- Celebração 15/07/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15388346
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Serviços jurídicos