Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO PARA REQUALIFICAÇÃO DA RUA DR. JOÃO VITORINO MEALHA

Celebrado por Município de Portimão com mpt - mobilidade e planeamento do território

Valor contratual

19 900 €

Posição na câmara

145.º

de 310 contratos em 2026

Desde 2012: 1296.º de 3659

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

24/07/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 28/07/2026
  • Adjudicação 16/07/2026
  • Celebração 24/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15370413