Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico
Celebrado por Município de Oliveira de Azeméis com Dulce Lopes, Lda
Valor contratual
6500 €
Posição na câmara
139.º
de 148 contratos em 2026
Desde 2012: 1508.º de 1838
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
27/07/2026
Prazo de execução: 15 dias
- Preço base: 6500 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 6500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Dulce Lopes, LdaNIF 509079199
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Oliveira de Azeméis
- Datas
- Publicação 27/07/2026
- Adjudicação 21/07/2026
- Celebração 27/07/2026
- Fecho 23/09/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15362913
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