Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Implementação da Norma NP EN ISO 17065:2012 - Certificação do Produto Dec. Lei 121/2015: Bordado de Castelo Branco e Viola Beiroa. Manutenção dos respetivos processos de certificação com as respetivas UPA's unidades Produtivas (artesãos).
Celebrado por Município de Castelo Branco com ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais, Lda.
Valor contratual
8000 €
Posição na câmara
152.º
de 186 contratos em 2026
Desde 2012: 2745.º de 3191
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
24/07/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 75 000 € · valor contratual −89,3% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais, Lda.NIF 514091410
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor de software 79121100-9
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 24/07/2026
- Adjudicação 15/07/2026
- Celebração 24/07/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15357033
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Todos os anos, mais recentes primeiro
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