Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição dos serviços de Acesso a Base de Dados Jurídicos

Celebrado por Município de Olhão com DATAJURIS - Direito e Informática, Lda

Valor contratual

16 511 €

Posição na câmara

102.º

de 169 contratos em 2026

Desde 2012: 1365.º de 2735

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

17/07/2026

Prazo de execução: 791 dias

  • Preço base: 16 511 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

DATAJURIS - Direito e Informática, LdaNIF 502381973

Categoria (CPV)
Serviços relacionados com bases de dados 72320000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Olhão
Datas
  • Publicação 23/07/2026
  • Adjudicação 14/07/2026
  • Celebração 17/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15339563

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