Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

aquisição de serviços de advocacia e solicitadoria, nomeadamente a elaboração de contratos e a prática dos atos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, designadamente os praticados junto de conservatórias, cartórios notariais e repartições de finanças

Celebrado por Município de Vila Velha de Ródão com HUMBERTO JOSÉ SEQUEIRA MENDES

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

62.º

de 156 contratos em 2026

Desde 2012: 736.º de 1928

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

22/07/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

HUMBERTO JOSÉ SEQUEIRA MENDES

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Velha de Ródão
Datas
  • Publicação 22/07/2026
  • Adjudicação 15/07/2026
  • Celebração 22/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15324724

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