Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços especializados na área da proteção de dados pessoais e da cibersegurança, incluindo: exercício das funções de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) externo; consultoria contínua em matéria de RGPD; consultoria no âmbito do Regime Jurídico da Segurança no Ciberespaço (NIS2 / RJSC); apoio à implementação do Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança (nível Básico); definição e execução de ações de formação para colaboradores e prestadores de serviços do Município de Vila Pouca de Aguiar; realização de auditorias programadas e não programadas aos processos de tratamento de dados pessoais; e controlo do registo das atividades de tratamento de dados previsto no artigo 30.º do RGPD.

Celebrado por Município de Vila Pouca de Aguiar com Sincronideia, Lda

Valor contratual

16 800 €

Posição na câmara

49.º

de 87 contratos em 2026

Desde 2012: 849.º de 1553

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

20/07/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 16 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços de consultoria em proteção de dados, funções de DPO e cibersegurança (NIS2/RJSC)

Adjudicatário

Sincronideia, LdaNIF 509324061

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria e assistência informáticas 72600000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Pouca de Aguiar
Datas
  • Publicação 21/07/2026
  • Adjudicação 01/07/2026
  • Celebração 20/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15316884