Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços especializados na área da proteção de dados pessoais e da cibersegurança, incluindo: exercício das funções de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) externo; consultoria contínua em matéria de RGPD; consultoria no âmbito do Regime Jurídico da Segurança no Ciberespaço (NIS2 / RJSC); apoio à implementação do Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança (nível Básico); definição e execução de ações de formação para colaboradores e prestadores de serviços do Município de Vila Pouca de Aguiar; realização de auditorias programadas e não programadas aos processos de tratamento de dados pessoais; e controlo do registo das atividades de tratamento de dados previsto no artigo 30.º do RGPD.
Celebrado por Município de Vila Pouca de Aguiar com Sincronideia, Lda
Valor contratual
16 800 €
Posição na câmara
49.º
de 87 contratos em 2026
Desde 2012: 849.º de 1553
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
20/07/2026
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 16 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços de consultoria em proteção de dados, funções de DPO e cibersegurança (NIS2/RJSC)
- Adjudicatário
Sincronideia, LdaNIF 509324061
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria e assistência informáticas 72600000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Pouca de Aguiar
- Datas
- Publicação 21/07/2026
- Adjudicação 01/07/2026
- Celebração 20/07/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15316884
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