Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO - SEMANA DO MAR 2026

Celebrado por Município do Porto Moniz com Siga Rodoeste, Concessionária, Unipessoal lda

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

22.º

de 53 contratos em 2026

Desde 2012: 316.º de 612

Peso no total

1,8%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,08% do total

Celebrado em

16/07/2026

Prazo de execução: 5 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor 60170000-0
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 18/07/2026
  • Adjudicação 13/07/2026
  • Celebração 16/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15307706