Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

ADCM/36/26/DCP - Aquisição de serviços de certificação: Renovação da certificação da Viola Braguesa e do Cavaquinho de Portugal

Celebrado por Município de Braga com ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais, Lda.

Valor contratual

7500 €

Posição na câmara

375.º

de 414 contratos em 2026

Desde 2012: 4377.º de 5342

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

03/07/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 7500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de certificação 79132000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Braga
Datas
  • Publicação 07/07/2026
  • Adjudicação 22/06/2026
  • Celebração 03/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15252445