Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de apoio aos munícipes

Valor contratual

19 390 €

Posição na câmara

60.º

de 131 contratos em 2026

Desde 2012: 643.º de 1548

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

29/06/2026

Prazo de execução: 854 dias

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços de apoio aos munícipes na área do consumo, proteção financeira, energia, habitação e educação do consumidor.

Adjudicatário: Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECONIF 500927693
Categoria (CPV): Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos 79400000-8
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: São João da Madeira
Datas: Publicação 02/07/2026
Adjudicação 15/06/2026
Celebração 29/06/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 15231531

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Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos