Ajuste Direto Regime GeralAquisição de bens móveis
Aquisição de Módulos de Software eID - Ferramenta Medidata
Celebrado por Município de Estarreja com ESPUBLICO PORTUGAL UNIPESSOAL LDA
Valor contratual
40 000 €
Posição na câmara
32.º
de 149 contratos em 2026
Desde 2012: 388.º de 1993
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
18/06/2026
Prazo de execução: 61 dias
- Preço base: 40 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ESPUBLICO PORTUGAL UNIPESSOAL LDANIF 517430649
- Categoria (CPV)
- Pacote de software para gestão de sistemas 48781000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Estarreja
- Datas
- Publicação 27/06/2026
- Adjudicação 28/05/2026
- Celebração 18/06/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15214287
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