Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços especializados para a elaboração de um estudo técnico, económico e financeiro que sustente a eventual criação de uma empresa municipal no Concelho da Ponta do Sol.
Celebrado por Município de Ponta do Sol com SFAI - PMVC, Lda
Valor contratual
9500 €
Posição na câmara
59.º
de 70 contratos em 2026
Desde 2012: 620.º de 746
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
26/06/2026
Prazo de execução: 245 dias
- Preço base: 9500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
SFAI - PMVC, LdaNIF 514712490
- Categoria (CPV)
- Estudos de viabilidade 79314000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 26/06/2026
- Adjudicação 16/06/2026
- Celebração 26/06/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15213927
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