Ajuste Direto Regime GeralAquisição de bens móveis

Aquisição de módulos de software para concretização do projeto eID

Celebrado por Município de Peniche com ESPUBLICO PORTUGAL UNIPESSOAL LDA

Valor contratual

50 000 €

Posição na câmara

17.º

de 93 contratos em 2026

Desde 2012: 253.º de 1751

Peso no total

1,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,08% do total

Celebrado em

05/06/2026

Prazo de execução: 183 dias

  • Preço base: 50 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Processo n.º 81/26 - Aprov. - Aquisição de módulos de software para concretização do projeto eID

Adjudicatário

ESPUBLICO PORTUGAL UNIPESSOAL LDANIF 517430649

Categoria (CPV)
Pacote de software e sistemas informáticos diversos 48900000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Peniche
Datas
  • Publicação 25/06/2026
  • Adjudicação 03/06/2026
  • Celebração 05/06/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15202373

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