Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados e consultoria legal
Celebrado por Município de Portalegre com António José Guimarães Madureira
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
53.º
de 166 contratos em 2026
Desde 2012: 490.º de 1309
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
17/06/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
António José Guimarães Madureira
- Categoria (CPV)
- Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Portalegre
- Datas
- Publicação 23/06/2026
- Adjudicação 02/06/2026
- Celebração 17/06/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15187810