Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

aquisição de serviços de assessoria jurídica para o período de 24 meses, ou até ao limite financeiro contratualizado

Celebrado por Município de Sintra com Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L.

Valor contratual

75 000 €

Posição na câmara

147.º

de 659 contratos em 2026

Desde 2012: 1665.º de 8746

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

18/06/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 75 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Contrato número 638/2026 - CT-26/00534L00F00P00 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Sintra
Datas
  • Publicação 20/06/2026
  • Adjudicação 29/05/2026
  • Celebração 18/06/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15178724