Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Pintura de Sinalização Horizontal na Freguesia de Mourão e Luz

Celebrado por Município de Mourão com VIAMARCA - PINTURAS DE VIAS RODOVIÁRIAS, S.A.

Valor contratual

29 981 €

Posição na câmara

11.º

de 70 contratos em 2026

Desde 2012: 91.º de 592

Peso no total

1,7%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,18% do total

Celebrado em

13/05/2026

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 29 981 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mourão
Datas
  • Publicação 18/06/2026
  • Adjudicação 01/04/2026
  • Celebração 13/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15166889