Concurso públicoAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Seguros (Acidentes Pessoais - Autarcas) (Multirriscos Patrimoniais) (Seguro das Responsabilidades Legalmente Imputáveis à Autarquia)

Celebrado por Município de Miranda do Douro com JOAO MATA lda.

Valor contratual

39 206 €

Posição na câmara

28.º

de 88 contratos em 2026

Desde 2012: 259.º de 767

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

17/06/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 40 034 € · valor contratual −2,1% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

JOAO MATA lda.NIF 500150141

Categoria (CPV)
Serviços de seguros 66510000-8
Procedimento
Concurso público
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 18/06/2026
  • Adjudicação 09/06/2026
  • Celebração 17/06/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15160368