Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços de consultadoria jurídica na área da Contratação Pública

Celebrado por Município da Marinha Grande com Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa

Valor contratual

44 400 €

Posição na câmara

58.º

de 169 contratos em 2026

Desde 2012: 688.º de 2630

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

26/05/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 44 400 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

P.A. N.º 65/2026 - CP/DCP - Prestação de serviços de consultadoria jurídica na área da Contratação Pública

Adjudicatário

Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Marinha Grande
Datas
  • Publicação 11/06/2026
  • Adjudicação 25/05/2026
  • Celebração 26/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Observações
Compromisso nº 548/2026; REC nº 826/2026; Contração de Dívida nº 9335.
Referência
Portal Base n.º 15118081

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