Prestação de serviços com vista à conclusão da Carta Municipal de Habitação do Município de Loures, instrumento estratégico previsto na Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro), destinado a identificar as necessidades habitacionais existentes no território municipal, os recursos disponíveis e as prioridades de intervenção no domínio da política municipal de habitação.

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ernst & Young, S.A.NIF 500912645

Categoria (CPV)

Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Loures

Datas

• Publicação 09/06/2026
• Adjudicação 22/05/2026
• Celebração 08/06/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PMEContrato ecológico

Referência

Portal Base n.º 15093809