Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços para Encarregado de Proteção de Dados e de Responsável pelo Acesso à Informação

Celebrado por Município de Palmela com Sociedade de Advogados Gomes Portugal & Associados SP, R.L

Valor contratual

19 800 €

Posição na câmara

58.º

de 135 contratos em 2026

Desde 2012: 1212.º de 2543

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

05/06/2026

Prazo de execução: 364 dias

  • Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços

Categoria (CPV)
Serviços públicos 65000000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Palmela
Datas
  • Publicação 09/06/2026
  • Adjudicação 22/05/2026
  • Celebração 05/06/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15093394