Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de distribuição de sandes e bebidas.

Celebrado por Município do Porto com MARCIO ANDRE HENRIQUES PEREIRA

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

331.º

de 433 contratos em 2026

Desde 2012: 4863.º de 6780

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

01/06/2026

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

ADG/144/2026/DMCG

Adjudicatário

MARCIO ANDRE HENRIQUES PEREIRA

Categoria (CPV)
Serviços de fornecimento de refeições (catering) 55520000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 03/06/2026
  • Adjudicação 01/06/2026
  • Celebração 01/06/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Observações
Informação prestada pelo prestador de serviço: Declaração de Início de Atividade Considerando que no campo "Entidade Adjudicatária / Dimensão" deste RFC não existe a opção correta, foi selecionada a opção "Micro".
Referência
Portal Base n.º 15075538