Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de acesso à Base de Dados Jurídica

Celebrado por Município de Vila Real com DATAJURIS - Direito e Informática, Lda

Valor contratual

6300 €

Posição na câmara

211.º

de 227 contratos em 2026

Desde 2012: 2329.º de 2961

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

19/05/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 6300 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

DATAJURIS - Direito e Informática, LdaNIF 502381973

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Real
Datas
  • Publicação 01/06/2026
  • Adjudicação 19/05/2026
  • Celebração 19/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15053067

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