Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de reparação provisória da EM313 para reposição da normal circulação da via

Celebrado por Município de Vila Real com Higino Pinheiro & Irmão, S.A.

Valor contratual

12 275 €

Posição na câmara

149.º

de 227 contratos em 2026

Desde 2012: 1565.º de 2961

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

08/05/2026

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 12 275 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Higino Pinheiro & Irmão, S.A.NIF 503472069

Categoria (CPV)
Reparação de estradas 45233142-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Real
Datas
  • Publicação 01/06/2026
  • Adjudicação 08/05/2026
  • Celebração 08/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15051182

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