Consulta PréviaAquisição de serviços
Prestação de serviços especializados em serviços jurídicos.
Celebrado por Município de Penedono com Ricardo Joel Rodrigues dos Santos
Valor contratual
72 000 €
Posição na câmara
6.º
de 59 contratos em 2026
Desde 2012: 112.º de 639
Peso no total
4,3%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,19% do total
Celebrado em
27/05/2026
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 72 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Ricardo Joel Rodrigues dos Santos
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 29/05/2026
- Adjudicação 26/05/2026
- Celebração 27/05/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15045082
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Serviços jurídicos