Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, na modalidade de avença
Celebrado por Município de Fronteira com Paulo Nuno Galveias Namorado Barroso
Valor contratual
48 000 €
Posição na câmara
9.º
de 32 contratos em 2026
Desde 2012: 93.º de 450
Peso no total
2,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,21% do total
Celebrado em
21/05/2026
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 48 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Paulo Nuno Galveias Namorado Barroso
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Fronteira
- Datas
- Publicação 28/05/2026
- Adjudicação 15/05/2026
- Celebração 21/05/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15023596
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