Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Tem por objeto a revisão obrigatória do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de São Roque do Pico, nos termos definidos no artigo 9.º conjugado com o artigo 7.º, ambos da Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, diploma que emana a Diretiva Relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil, e demais legislação aplicável

Valor contratual

19 900 €

Posição na câmara

17.º

de 30 contratos em 2026

Desde 2012: 147.º de 316

Peso no total

0,9%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,12% do total

Celebrado em

22/05/2026

Prazo de execução: 180 dias

Detalhes do contrato

Prestação de Serviços de Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de São Roque do Pico

Adjudicatário: LabGeo - Engenharia e Geotecnologia, Sociedade Unipessoal Lda.NIF 510015212
Categoria (CPV): Serviços de consultoria em matéria de segurança 79417000-0
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: São Roque do Pico
Datas: Publicação 27/05/2026
Adjudicação 22/05/2026
Celebração 22/05/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 15018794

Todos os anos, mais recentes primeiro