Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Proceder a alterações ao Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão, de acordo com o novo quadro legal de reabilitação urbana e dar cumprimento à actual lei de solos aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e demais legislação posterior, de acordo com as especificações técnicas constantes do capítulo IV do caderno de encargos

Celebrado por Município de Olhão com Baixa, Atelier de Arquitectura, Lda

Valor contratual

41 262 €

Posição na câmara

20.º

de 104 contratos em 2015

Desde 2012: 644.º de 2735

Peso no total

0,9%

do valor contratado pela câmara em 2015

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

01/07/2015

Prazo de execução: 183 dias

  • Preço base: 41 262 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 41 262 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

39/15 - Prestação de Serviços de Alteração do Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão

Adjudicatário

Baixa, Atelier de Arquitectura, LdaNIF 502613335

Categoria (CPV)
Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações 71245000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Olhão
Datas
  • Publicação 10/07/2015
  • Adjudicação 17/06/2015
  • Celebração 01/07/2015
  • Fecho 20/11/2015
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 1498553

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