Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços para a elaboração do Projeto de Execução de pavimentação e infraestruturação de um caminho existente na EAE do Paúl Norte (Aboadela)
Celebrado por Município de Amarante com Jorge Francisco Pinto
Valor contratual
15 250 €
Posição na câmara
124.º
de 216 contratos em 2026
Desde 2012: 1591.º de 2825
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
21/05/2026
Prazo de execução: 45 dias
- Preço base: 15 650 € · valor contratual −2,6% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Jorge Francisco PintoNIF 514290145
- Categoria (CPV)
- Serviços de engenharia 71300000-1
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 22/05/2026
- Adjudicação 11/05/2026
- Celebração 21/05/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14964468
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