Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços para a elaboração do Projeto de Execução de pavimentação e infraestruturação de um caminho existente na EAE do Paúl Norte (Aboadela)

Celebrado por Município de Amarante com Jorge Francisco Pinto

Valor contratual

15 250 €

Posição na câmara

124.º

de 216 contratos em 2026

Desde 2012: 1591.º de 2825

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

21/05/2026

Prazo de execução: 45 dias

  • Preço base: 15 650 € · valor contratual −2,6% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Jorge Francisco PintoNIF 514290145

Categoria (CPV)
Serviços de engenharia 71300000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 22/05/2026
  • Adjudicação 11/05/2026
  • Celebração 21/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14964468