Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EXTERNA
Celebrado por Município de Machico com Filipe Emanuel Menezes de Oliveira
Valor contratual
13 000 €
Posição na câmara
84.º
de 133 contratos em 2026
Desde 2012: 635.º de 938
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
22/05/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 13 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Filipe Emanuel Menezes de Oliveira
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Machico
- Datas
- Publicação 22/05/2026
- Adjudicação 21/05/2026
- Celebração 22/05/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14961380
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