Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Beneficiação de Estacionamentos no Miradouro do Guindaste
Celebrado por Município de Santana com OBRAX CONSTRUÇÕES LDA
Valor contratual
15 825 €
Posição na câmara
33.º
de 56 contratos em 2026
Desde 2012: 353.º de 507
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
14/05/2026
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 15 825 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
OBRAX CONSTRUÇÕES LDANIF 509604293
- Categoria (CPV)
- Obras de reestruturação 45454000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Santana
- Datas
- Publicação 21/05/2026
- Adjudicação 12/05/2026
- Celebração 14/05/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14938356
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