Prestação de serviços de acompanhamento técnico ao “Balcão de Habitação e Energia de Portel”, no âmbito da candidatura n.º 000132, enquadrada no Aviso n.º 01/2025, destinada a apoiar as entidades promotoras na constituição e na fase inicial de operação dos Espaços Energia (EE), conforme previsto na reforma RP-C21-r44 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Detalhes do contrato

Prestação de serviços de acompanhamento técnico ao "Balcão de Habitação e Energia de Portel"

Adjudicatário

Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECONIF 500927693

Categoria (CPV)

Serviços de orientação e aconselhamento 85312300-2

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Portel

Datas

• Publicação 18/05/2026
• Adjudicação 12/05/2026
• Celebração 14/05/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 14895148