Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

O contrato tem como objeto a execução de serviços técnicos de arquitetura, designadamente, a análise de projetos e outras pretensões particulares apresentadas ao Município e emissão de pareceres no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) e restantes áreas de abrangência da Divisão de Gestão

Celebrado por Município de Faro com Claudia Regina Amorim Castilhos Achutti

Valor contratual

20 000 €

Posição na câmara

68.º

de 170 contratos em 2026

Desde 2012: 1020.º de 2495

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

07/05/2026

Prazo de execução: 304 dias

  • Preço base: 20 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços técnicos de arquitetura com caráter de avença.

Adjudicatário

Claudia Regina Amorim Castilhos Achutti

Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Faro
Datas
  • Publicação 13/05/2026
  • Adjudicação 30/04/2026
  • Celebração 07/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14844485