Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
O contrato tem como objeto a execução de serviços técnicos de arquitetura, designadamente, a análise de projetos e outras pretensões particulares apresentadas ao Município e emissão de pareceres no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) e restantes áreas de abrangência da Divisão de Gestão
Celebrado por Município de Faro com Claudia Regina Amorim Castilhos Achutti
Valor contratual
20 000 €
Posição na câmara
68.º
de 170 contratos em 2026
Desde 2012: 1020.º de 2495
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
07/05/2026
Prazo de execução: 304 dias
- Preço base: 20 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços técnicos de arquitetura com caráter de avença.
- Adjudicatário
Claudia Regina Amorim Castilhos Achutti
- Categoria (CPV)
- Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Faro
- Datas
- Publicação 13/05/2026
- Adjudicação 30/04/2026
- Celebração 07/05/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14844485
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