Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços para a elaboração da 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santarém, enquadrada no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Celebrado por Município de Santarém com TERRIORD unipessoal lda

Valor contratual

36 000 €

Posição na câmara

46.º

de 138 contratos em 2026

Desde 2012: 563.º de 1776

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

11/05/2026

Prazo de execução: 165 dias

  • Preço base: 36 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

TERRIORD unipessoal ldaNIF 514245832

Categoria (CPV)
Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações 71245000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 13/05/2026
  • Adjudicação 15/04/2026
  • Celebração 11/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14840873