Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

EMPREITADA DE RECONVERSÃO DO CRUZAMENTO DA RUA DAS CANCELAS

Celebrado por Município de Almeirim com Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.

Valor contratual

29 858 €

Posição na câmara

32.º

de 114 contratos em 2026

Desde 2012: 395.º de 1421

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

11/05/2026

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 29 858 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Pavimentação de ruas 45233252-0
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 12/05/2026
  • Adjudicação 29/04/2026
  • Celebração 11/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14830292