Consulta PréviaAquisição de serviços
Serviço de Teleassistência Domiciliária - 60 equipamentos
Celebrado por Município de Santarém com Cruz Vermelha Portuguesa
Valor contratual
26 978 €
Posição na câmara
52.º
de 138 contratos em 2026
Desde 2012: 678.º de 1776
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
08/05/2026
Prazo de execução: 364 dias
- Preço base: 30 132 € · valor contratual −10,5% face ao preço base
Detalhes do contrato
Serviço de Teleassistência Domiciliária ? 60 equipamentos
- Adjudicatário
Cruz Vermelha PortuguesaNIF 500745749
- Categoria (CPV)
- Serviços integrados de telecomunicações 64227000-3
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Santarém
- Datas
- Publicação 11/05/2026
- Adjudicação 23/05/2025
- Celebração 08/05/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Observações
- No âmbito do presente Procedimento, relativo à contratação do “Serviço de Teleassistência Domiciliária – 60 equipamentos”, e em execução da decisão proferida no processo n.º 821/25.1BELRA, que correu termos na Unidade Orgânica 1 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, foi julgada procedente a ação intentada pela Cruz Vermelha Portuguesa, tendo sido condenado o Município de Santarém e determinado, em síntese, o seguinte: • A anulação da decisão de caducidade da adjudicação da proposta apresentada pela Cruz Vermelha Portuguesa e, consequentemente, a anulação do contrato celebrado com a empresa Tecnologias Imaginadas- Novas Tecnologias e Informática, S.A.; • A condenação do Município a proceder à adjudicação da proposta apresentada pela Cruz Vermelha Portuguesa.
- Referência
- Portal Base n.º 14812843