Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços [Parecer Jurídico para instruir recurso de revista para o STJ] – Processo n.º401/13.4T2AND
Celebrado por Município de Oliveira do Bairro com João Paulo Fernandes Remédio Marques
Valor contratual
7000 €
Posição na câmara
97.º
de 112 contratos em 2026
Desde 2012: 1617.º de 2395
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
28/04/2026
Prazo de execução: 15 dias
- Preço base: 7000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
João Paulo Fernandes Remédio Marques
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Oliveira do Bairro
- Datas
- Publicação 11/05/2026
- Adjudicação 28/04/2026
- Celebração 28/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14812537
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Serviços jurídicos