Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços para Prestação de Apoio ao Cidadão, no âmbito do projeto "Balcão da Habitação e Energia"

Celebrado por Município de Macedo de Cavaleiros com Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO

Valor contratual

19 750 €

Posição na câmara

51.º

de 126 contratos em 2026

Desde 2012: 483.º de 1290

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

07/05/2026

Prazo de execução: 207 dias

  • Preço base: 19 750 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços diversos prestados por organizações associativas 98130000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Macedo de Cavaleiros
Datas
  • Publicação 08/05/2026
  • Adjudicação 24/04/2026
  • Celebração 07/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14785504