Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Reconstrução de Muro na Rua Central do Seixo - Real e Reconstrução do Muro em Folgoso - Raiva
Celebrado por Município de Castelo de Paiva com Condição Funcional Unipessoal, Lda.
Valor contratual
23 335 €
Posição na câmara
42.º
de 94 contratos em 2026
Desde 2012: 389.º de 1106
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
06/05/2026
Prazo de execução: 60 dias
- Preço base: 23 403 € · valor contratual −0,3% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Condição Funcional Unipessoal, Lda.NIF 516699261
- Categoria (CPV)
- Construção 45000000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Castelo de Paiva
- Datas
- Publicação 08/05/2026
- Adjudicação 29/04/2026
- Celebração 06/05/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14785004
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