Aquisição De Viatura Usada

Detalhes do contrato

Adjudicatário

LOCARENT - COMPANHIA PORTUGUESA DE ALUGUER DE VIATURAS, S.A.NIF 502443880

Categoria (CPV)

Veículos a motor 34100000-8

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Pinhel

Datas

• Publicação 07/05/2026
• Adjudicação 23/03/2026
• Celebração 04/05/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Características

Adjudicatário PME

Observações

"Informamos que está a ocorrer um erro técnico na tentativa de alterar a Fundamentação para a escolha do procedimento e formação do contrato no bloco de dados do Relatório de Formação do Contrato. O erro já está a ser analisado pela Equipa Técnica. Assim, enquanto a situação não estiver ultrapassada, sugerimos que aceda ao Relatório de Formação do Contrato e no campo das Observações indique qual a Fundamentação pretendida. Alertamos, que caso pretenda anular o RFC, perderá a data de eficácia do mesmo. Sublinha-se que é da responsabilidade da Entidade Adjudicante qualquer operação efetuada na área reservada do Portal Base. " Considerendo a impossibilidade de anulação do RFC, informamos nas observações que houve um lapso na escolha do fundamento do procedimento tendo sido escolhido o artigo 20 nº 1 alinea d) em vez de artigo 24 nº1 alinea e) subalinea ii) o (correto). Informamos ainda que não efetuamos qualquer pagamento.

Referência

Portal Base n.º 14770914