Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de encarregado de proteção de dados (EDP) e de apoio técnico à implementação e cumprimento do regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD)
Celebrado por Município de Ovar com VisionWare - Sistemas de Informação, SA
Valor contratual
19 950 €
Posição na câmara
106.º
de 291 contratos em 2026
Desde 2012: 1289.º de 4652
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
30/04/2026
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 19 950 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
VisionWare - Sistemas de Informação, SANIF 507411072
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com bases de dados 72320000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Ovar
- Datas
- Publicação 04/05/2026
- Adjudicação 29/04/2026
- Celebração 30/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14714004
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