Consulta PréviaEmpreitadas de obras públicas
REQUALIFICAÇÃO DO ACESSO PEDONAL ENTRE A RUA PADRE VITORINO E A RUA DR. MANUEL DE ALMEIDA
Celebrado por Município de Portimão com M.J.MOURÃO Serviços e Construções Lda
Valor contratual
47 233 €
Posição na câmara
85.º
de 310 contratos em 2026
Desde 2012: 719.º de 3659
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
29/04/2026
Prazo de execução: 60 dias
- Preço base: 49 000 € · valor contratual −3,6% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
M.J.MOURÃO Serviços e Construções LdaNIF 510606326
- Categoria (CPV)
- Obras de revestimento de solos e paredes 45430000-0
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 30/04/2026
- Adjudicação 13/04/2026
- Celebração 29/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14704411
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