Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Contratação de Serviços de Consultoria Jurídica e Patrocínio Judiciário
Celebrado por Município de Monchique com Luis Miguel Pate Salero Viegas
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
44.º
de 81 contratos em 2026
Desde 2012: 401.º de 770
Peso no total
0,6%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
29/04/2026
Prazo de execução: 275 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Luis Miguel Pate Salero Viegas
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Monchique
- Datas
- Publicação 30/04/2026
- Adjudicação 25/03/2026
- Celebração 29/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14703943
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