Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

O contrato consiste na requalificação do passeio pedonal do pontão de acesso à ilha do Baleal, que inclui a reposição de parte do passeio à cota inicial, através da reconstrução de parte das vigas de cintura em betão armado, numa volumetria aproximada de 6m³, no assentamento de peças de lancis em pedra calcária, numa extensão de cerca de 11ml, e no assentamento de blocos pré-fabricados de betão, numa área aproximada de 152m².

Valor contratual

8790 €

Posição na câmara

52.º

de 80 contratos em 2015

Desde 2012: 1087.º de 1751

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2015

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

27/05/2015

Prazo de execução: 45 dias

Detalhes do contrato

Proc.º 752.1/OM - Empreitada de requalificação do passeio pedonal do pontão de acesso à ilha do Baleal

Adjudicatário: Submerci-Construção e Urbanizações, Lda.NIF 505274230
Categoria (CPV): Obras de pavimentação 45432110-8
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Peniche
Datas: Publicação 29/05/2015
Adjudicação 11/05/2015
Celebração 27/05/2015
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Observações: INEXIGIBILIDADE DA REDUÇÃO DO CONTRATO A ESCRITO Dado que o preço contratual é inferior a €15 000,00 e a complexidade técnica da obra é muito reduzida, não é exigível a redução do contrato a escrito, conforme prevê a alínea d) n.º 1 art.º 95.º CCP.
Referência: Portal Base n.º 1466979

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Obras de pavimentação