Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A ALTERAÇÃO DO PDMM

Celebrado por Município de Matosinhos com Rodrigo César, Unipessoal, Lda.

Valor contratual

19 990 €

Posição na câmara

247.º

de 480 contratos em 2026

Desde 2012: 2998.º de 6112

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

24/04/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 990 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Rodrigo César, Unipessoal, Lda.NIF 515618063

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Matosinhos
Datas
  • Publicação 27/04/2026
  • Adjudicação 11/03/2026
  • Celebração 24/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14652169

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