Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços para elaboração do Regulamento Municipal do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística (FMSAU) e de Aplicação dos Mecanismos Perequativos e Redistribuição de Mais-Valias Fundiárias
Celebrado por Município de Felgueiras com Planum - Assessorias e Projetos, Lda
Valor contratual
8950 €
Posição na câmara
170.º
de 229 contratos em 2026
Desde 2012: 1912.º de 2786
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
24/04/2026
Prazo de execução: 60 dias
- Preço base: 8950 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Planum - Assessorias e Projetos, LdaNIF 501849963
- Categoria (CPV)
- Serviços de planeamento urbano 71410000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 27/04/2026
- Adjudicação 20/04/2026
- Celebração 24/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14649177
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